HC 770275 - DECISAO

HC 770275 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado em razão das informações do Tribunal de Origem e do Juízo a quo de que houve sentença condenatória e trânsito em julgado da ação penal em 03/05/2024, tornando sem objeto o habeas corpus impetrado em favor do paciente.

Parties
Paciente: WELBER RYAN VIDOTTI MODESTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Em Razão De Trânsito Em Julgado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Flagrante, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006 Art. 312 Do Código De Processo Penal Flagrante Trânsito Em Julgado

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Parties

WELBER RYAN VIDOTTI MODESTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Em Razão De Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 consequência do trânsito em julgado sobre a impetração de habeas corpus
  3. 3 conversão de prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado em razão das informações do Tribunal de Origem e do Juízo a quo de que houve sentença condenatória e trânsito em julgado da ação penal em 03/05/2024, tornando sem objeto o habeas corpus impetrado em favor do paciente.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.