HC 928890 - DECISAO

HC 928890 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque o habeas corpus originário ainda não foi julgado pelo Tribunal de origem e não há ilegalidade manifesta que autorize superar a Súmula n. 691/STF; é prudente aguardar o julgamento definitivo na instância originária.

Parties
Paciente: MAIKI WILLIANS ALVES DE SOUZA; Órgão Prolator Da Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indeferida); Habeas Corpus Originário Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Súmula 691/stf, Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Súmula 691/stf Prisão Cautelar

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Parties

MAIKI WILLIANS ALVES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Da Decisão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indeferida); Habeas Corpus Originário Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça contra decisão monocrática que indefere liminar proferida no Tribunal de origem
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 necessidade de demonstrar ilegalidade manifesta para exceção à Súmula 691

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque o habeas corpus originário ainda não foi julgado pelo Tribunal de origem e não há ilegalidade manifesta que autorize superar a Súmula n. 691/STF; é prudente aguardar o julgamento definitivo na instância originária.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.