RHC 193971 - DECISAO

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Verificada a prolação de sentença condenatória posterior que gera novo título para a prisão do recorrente, tornou-se prejudicada a análise do decreto prisional impugnado; além disso, a apreciação da tese de insignificância pela Corte implicaria supressão de instância, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: ELIO JUNIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Impugnada; Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Princípio Da Insignificância, Furto Famélico, Supressão De Instância, Sentença Condenatória
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Princípio Da Insignificância Furto Famélico Supressão De Instância +1 more

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Parties

ELIO JUNIO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Impugnada; Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Possibilidade de aplicação do princípio da insignificância
  3. 3 Manutenção da prisão cautelar em razão de novo título judicial

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença condenatória posterior que gera novo título para a prisão do recorrente, tornou-se prejudicada a análise do decreto prisional impugnado; além disso, a apreciação da tese de insignificância pela Corte implicaria supressão de instância, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Agravo regimental julgado prejudicado.
  • Publique-se e intimem-se.