RHC 171459 - DECISAO

RHC 171459 - DECISAO

Como o juízo de primeiro grau prolatou sentença de impronúncia e determinou a revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, restou configurada a perda de objeto do presente habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Impronúncia, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Impronúncia Prisão Preventiva Alvará De Soltura

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso
  2. 2 impronúncia
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como o juízo de primeiro grau prolatou sentença de impronúncia e determinou a revogação da prisão preventiva com expedição de alvará de soltura, restou configurada a perda de objeto do presente habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.