RHC 192276 - DECISAO

RHC 192276 - DECISAO

Verificada confirmação da liminar e concessão definitiva da ordem no HC 876.487/GO em 26/02/2024, que substituiu a prisão preventiva de RENATO DE SOUZA por domiciliar, restou prejudicado o agravo regimental.

Parties
Beneficiário: RENATO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (julgado Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Agravo Regimental, Liminar, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Agravo Regimental Liminar Perda De Objeto

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Parties

RENATO DE SOUZA

Beneficiário

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido (julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do agravo regimental em razão de decisão superveniente
  2. 2 substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar por meio de habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada confirmação da liminar e concessão definitiva da ordem no HC 876.487/GO em 26/02/2024, que substituiu a prisão preventiva de RENATO DE SOUZA por domiciliar, restou prejudicado o agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.