HC 902780 - DECISAO

HC 902780 - DECISAO

não conheço do habeas corpus porque não se constata flagrante ilegalidade; o Tribunal de Justiça concluiu que o reconhecimento observou o art. 226 do CPP e houve prova segura e independente produzida em juízo (depoimento detalhado e reconhecimento pessoal da vítima), de modo que a impetração não poderia substituir o recurso próprio nem desconstituir a decisão denegatória da nulidade

Parties
Paciente: WALACE DE MORAES DOS SANTOS; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Parte Com Parecer Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Indeferida / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Prova Testemunhal, Nulidade Processual, Roubo Majorado, Dosimetria, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Prova Testemunhal Nulidade Processual Roubo Majorado Dosimetria +1 more

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Parties

WALACE DE MORAES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Jurisdicional Recorrido

Ministério Público Federal

Parte Com Parecer Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Indeferida / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico e em juízo
  3. 3 aplicabilidade do artigo 226 do CPP

Ratio Decidendi

não conheço do habeas corpus porque não se constata flagrante ilegalidade; o Tribunal de Justiça concluiu que o reconhecimento observou o art. 226 do CPP e houve prova segura e independente produzida em juízo (depoimento detalhado e reconhecimento pessoal da vítima), de modo que a impetração não poderia substituir o recurso próprio nem desconstituir a decisão denegatória da nulidade

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus