HC 924943 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque o habeas corpus ainda não foi julgado no Tribunal de origem, incidindo a Súmula 691 do STF; não se identificou manifesta ilegalidade que autorizasse a superação do óbice processual de supressão de instância, razão pela qual é prudente aguardar o julgamento definitivo na instância de origem.
- Parties
- Paciente: LARISSA KRISTINA CARNEIRO VASCONCELOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- liminar indeferida
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Súmula 691 STF, Liminar
Case Brief
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Parties
LARISSA KRISTINA CARNEIRO VASCONCELOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em instância de origem
- 2 aplicação da Súmula 691 do STF
- 3 necessidade de exame prévio do habeas corpus pelo Tribunal de origem antes de intervenção do STJ
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque o habeas corpus ainda não foi julgado no Tribunal de origem, incidindo a Súmula 691 do STF; não se identificou manifesta ilegalidade que autorizasse a superação do óbice processual de supressão de instância, razão pela qual é prudente aguardar o julgamento definitivo na instância de origem.
Court Disposition
liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
Judgment text and source record
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