HC 905571 - DECISAO

HC 905571 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, após exame do conjunto fático-probatório, concluiu pela existência de elementos robustos (notadamente depoimentos policiais e circunstâncias da apreensão) suficientes para a condenação por associação para o tráfico, sendo vedado o reexame dessas provas na via do habeas corpus; ademais, a exasperação da pena-base pela resistência qualificada foi fundamentada de forma idônea em razão da intensidade da violência empregada

Parties
Paciente: MARCELO PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico, Resistência Qualificada, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal Policial, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Habeas Corpus Associação Para O Tráfico Resistência Qualificada Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal Policial Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MARCELO PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus (Súmula 7/STJ)
  2. 2 suficiência da prova para condenação por associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/06)
  3. 3 fundamentação da exasperação da pena-base na resistência qualificada

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem, após exame do conjunto fático-probatório, concluiu pela existência de elementos robustos (notadamente depoimentos policiais e circunstâncias da apreensão) suficientes para a condenação por associação para o tráfico, sendo vedado o reexame dessas provas na via do habeas corpus; ademais, a exasperação da pena-base pela resistência qualificada foi fundamentada de forma idônea em razão da intensidade da violência empregada

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.