RHC 194568 - DECISAO

RHC 194568 - DECISAO

O recurso perdeu o objeto porque, por informações do juízo de origem, a prisão preventiva foi relaxada e substituída por medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas de urgência, restando esgotada a pretensão do habeas corpus.

Parties
Impetrante: Joao Victor dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 July 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas, Perda De Objeto, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Medidas Protetivas Perda De Objeto Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

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Parties

Joao Victor dos Santos

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 relaxamento da custódia cautelar
  3. 3 perda de objeto do recurso

Ratio Decidendi

O recurso perdeu o objeto porque, por informações do juízo de origem, a prisão preventiva foi relaxada e substituída por medidas cautelares diversas da prisão e medidas protetivas de urgência, restando esgotada a pretensão do habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Recurso prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ)
  • Publique-se.