HC 892094 - DECISAO

HC 892094 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por superveniência, em razão da posterior absolvição do paciente pelo Tribunal do Júri e da expedição do alvará de soltura, o que esgota a pretensão da impetração e torna desnecessoso o exame do mérito da ordem constitucional.

Parties
Paciente: Jose Carlos Barbosa da Silva; Órgão Coator: Tribunal de Justiça da Paraíba; Impetrante: Defensoria Pública estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Perda De Objeto

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Parties

Jose Carlos Barbosa da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça da Paraíba

Órgão Coator

Defensoria Pública estadual

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 valoração de prova testemunhal indireta (hearsay)
  3. 3 nulidade dos atos desde a pronúncia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por superveniência, em razão da posterior absolvição do paciente pelo Tribunal do Júri e da expedição do alvará de soltura, o que esgota a pretensão da impetração e torna desnecessoso o exame do mérito da ordem constitucional.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus prejudicado