HC 926463 - DECISAO

HC 926463 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, a materialidade e os indícios de autoria foram demonstrados pela apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes e por objetos indicativos de comércio (cadernos, balança, máquina seladora), o que evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JAIR DUARTE DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

JAIR DUARTE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 uso da quantidade e variedade de drogas como indicativo de gravidade concreta e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, a materialidade e os indícios de autoria foram demonstrados pela apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes e por objetos indicativos de comércio (cadernos, balança, máquina seladora), o que evidencia gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando inadequada a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.