HC 895115 - DECISAO

HC 895115 - DECISAO

Houve fundada suspeita objetiva para a busca e apreensão em razão da desobediência à ordem de parada, tentativa de atingir policiais, fuga e dispensação de mochila contendo entorpecentes (5,704kg de maconha); as provas não restaram demonstradas como ilícitas e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pelo risco à ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: WILLY AMARAL RODRIGUES SILVA; Paciente: MARSELHA MARA BORGES DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Trancamento De Ação Penal, Fundada Suspeita, Provas Ilícitas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Veicular Trancamento De Ação Penal Fundada Suspeita Provas Ilícitas

Case Brief

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Parties

WILLY AMARAL RODRIGUES SILVA

Paciente

MARSELHA MARA BORGES DE CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular e ilicitude das provas
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 pedido de trancamento da ação penal por nulidade das provas

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita objetiva para a busca e apreensão em razão da desobediência à ordem de parada, tentativa de atingir policiais, fuga e dispensação de mochila contendo entorpecentes (5,704kg de maconha); as provas não restaram demonstradas como ilícitas e a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta e pelo risco à ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • liminar indeferida
  • denego a ordem de habeas corpus