HC 921547 - DECISAO

HC 921547 - DECISAO

Considerando a regularidade da tramitação, a complexidade do feito, a pluralidade de acusados, os adiamentos justificados por ausência de testemunhas e de defesa, o encerramento da instrução, a pronúncia do paciente e a designação da sessão do Júri, não se constatou demora injustificada apta a configurar constrangimento ilegal por excesso de prazo, motivo pelo qual não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: CLEYTON CLÁUDIO DOS SANTOS; Corréu: ALEX JOSÉ DOS SANTOS SILVA; Corréu: FABIO JOSE DE MENDONÇA RIBEIRO; Corréu: LEONARDO ALVES PEREIRA; Adolescente: Robson R. S.; Órgão Prolator Do Acórdão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Interveniente Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Súmulas Do STJ
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

CLEYTON CLÁUDIO DOS SANTOS

Paciente

ALEX JOSÉ DOS SANTOS SILVA

Corréu

FABIO JOSE DE MENDONÇA RIBEIRO

Corréu

LEONARDO ALVES PEREIRA

Corréu

Robson R. S.

Adolescente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Prolator Do Acórdão De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  3. 3 compatibilização da razoável duração do processo com o devido processo legal

Ratio Decidendi

Considerando a regularidade da tramitação, a complexidade do feito, a pluralidade de acusados, os adiamentos justificados por ausência de testemunhas e de defesa, o encerramento da instrução, a pronúncia do paciente e a designação da sessão do Júri, não se constatou demora injustificada apta a configurar constrangimento ilegal por excesso de prazo, motivo pelo qual não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se