HC 897621 - DECISAO

HC 897621 - DECISAO

Verificado, por meio de consulta ao sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que a Revisão Criminal foi julgada em 14 de junho de 2024, tornou-se sem objeto o pedido de habeas corpus que versava apenas sobre a celeridade do julgamento; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RAFAEL QUEIROZ ALVES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

RAFAEL QUEIROZ ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da revisão criminal
  2. 2 prejudicialidade por superveniência de ato que torna sem objeto o pedido

Ratio Decidendi

Verificado, por meio de consulta ao sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que a Revisão Criminal foi julgada em 14 de junho de 2024, tornou-se sem objeto o pedido de habeas corpus que versava apenas sobre a celeridade do julgamento; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.