HC 899445 - DECISAO
Verificada a concessão da liberdade provisória cumulada com medidas cautelares ao agravante em 10/05/2024, ocorreu perda do objeto do agravo regimental, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 July 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão De Relatoria
- Outcome
- agravo regimental julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Relatoria
Legal Issues
- 1 perda do objeto do agravo regimental em razão da concessão de liberdade provisória cumulada com medidas cautelares
Ratio Decidendi
Verificada a concessão da liberdade provisória cumulada com medidas cautelares ao agravante em 10/05/2024, ocorreu perda do objeto do agravo regimental, razão pela qual o agravo foi julgado prejudicado.
Court Disposition
agravo regimental julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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