HC 889817 - DECISAO

HC 889817 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas pelo juízo singular em 11/03/2024, o que retirou o objeto da impetração.

Parties
Paciente: EDUARDA ARAUJO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia

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Parties

EDUARDA ARAUJO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do writ em razão de ato superveniente
  2. 2 regularidade da prisão preventiva
  3. 3 acesso à integralidade das provas e integridade da cadeia de custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas pelo juízo singular em 11/03/2024, o que retirou o objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.