RHC 183098 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, tornando sem objeto a análise do pedido de habeas corpus.

Parties: Recorrente/paciente: KEVEM MATEUS MACEDO FERREIRA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA; Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 July 2024
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus (pedido De Liminar) / Julgamento Prejudicado Por Expedição De Alvará De Soltura
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Invasão Domiciliar, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Alvará De Soltura

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Parties

KEVEM MATEUS MACEDO FERREIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus (pedido De Liminar) / Julgamento Prejudicado Por Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

1 preenchimento dos requisitos para decretação da prisão preventiva
2 ilegalidade da invasão domiciliar e nulidade das provas dela decorrentes
3 prejuízo do recurso em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura em favor do recorrente, tornando sem objeto a análise do pedido de habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Publique-se.