RHC 171609 - DECISAO

RHC 171609 - DECISAO

A revogação da prisão preventiva em 07/12/2022 evidenciou a perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Leonan da Silva Valente Filho; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Revogação De Prisão Preventiva, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Revogação De Prisão Preventiva Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Parties

Leonan da Silva Valente Filho

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do habeas corpus em virtude da revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A revogação da prisão preventiva em 07/12/2022 evidenciou a perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.