HC 878287 - DECISAO

HC 878287 - DECISAO

Verificado que o Juízo singular, em 19/04/2024, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, a impetração perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GUILHERME FRANCA GUIMARAES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo

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Parties

GUILHERME FRANCA GUIMARAES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 excesso de prazo na investigação

Ratio Decidendi

Verificado que o Juízo singular, em 19/04/2024, substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas, a impetração perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se