RHC 189273 - DECISAO

RHC 189273 - DECISAO

Afasta-se o excesso de prazo e nega-se a ordem pois, diante da gravidade concreta dos crimes, da complexidade da causa, da pluralidade de réus, do descumprimento de medidas pelo investigado e do período em que esteve foragido, não se verifica constrangimento ilegal imputável ao Poder Judiciário nem morosidade injustificada que autorize a revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: JOSIEL LOPES DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (negou Provimento)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Tribunal Do Júri, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Princípio Da Razoável Duração Do Processo Tribunal Do Júri Pronúncia

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Parties

JOSIEL LOPES DE CARVALHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Complexidade da causa e pluralidade de réus

Ratio Decidendi

Afasta-se o excesso de prazo e nega-se a ordem pois, diante da gravidade concreta dos crimes, da complexidade da causa, da pluralidade de réus, do descumprimento de medidas pelo investigado e do período em que esteve foragido, não se verifica constrangimento ilegal imputável ao Poder Judiciário nem morosidade injustificada que autorize a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Recomendar ao juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar à vista da Lei 13.964/19