HC 912621 - DECISAO

HC 912621 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: há indícios de que o Paciente seria o mandante dos roubos, fornecendo armas e informações das vítimas; existem antecedentes e condenações que totalizam 31 anos e 8 meses, a prática de novo delito durante livramento condicional e registro de mandado de prisão pendente/status de foragido no BNMP, justificando a preservação da ordem pública e a impossibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Edson Silva dos Santos; Órgão Coator: Tribunal de Justiça da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal; Juízo a Quo: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Santo Antônio de Jesus/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Edson Silva dos Santos

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Santo Antônio de Jesus/BA

Juízo a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria
  3. 3 necessidade de custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP: há indícios de que o Paciente seria o mandante dos roubos, fornecendo armas e informações das vítimas; existem antecedentes e condenações que totalizam 31 anos e 8 meses, a prática de novo delito durante livramento condicional e registro de mandado de prisão pendente/status de foragido no BNMP, justificando a preservação da ordem pública e a impossibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.