HC 910752 - DECISAO

HC 910752 - DECISAO

Houve perda superveniente do interesse da impetração, pois o juízo de primeiro grau substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas em 21/05/2024 no processo penal n. 0000708-92.2020.8.12.0049/MS, tornando prejudicado o habeas corpus.

Parties
Paciente: MALENA SANTOS DE JESUS; Órgão Coator: E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL; Órgão Opinante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MALENA SANTOS DE JESUS

Paciente

E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  2. 2 aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 perda superveniente do objeto (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do interesse da impetração, pois o juízo de primeiro grau substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas em 21/05/2024 no processo penal n. 0000708-92.2020.8.12.0049/MS, tornando prejudicado o habeas corpus.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.