HC 898622 - DECISAO

HC 898622 - DECISAO

Negou-se a ordem porque, analisados os prazos processuais (sentença em 4/5/2023, embargos julgados em 17/6/2023, apelação interposta em 20/6/2023, autos remetidos ao Tribunal em 3/8/2023, com encaminhamento ao MP e redistribuição por remanejamento de acervo), não se comprovou demora injustificada atribuível ao Judiciário nem flagrante excesso de prazo, ainda mais considerando a pena de 6 anos e o início da execução provisória, razão pela qual não se impôs a revogação da prisão preventiva.

Parties
Paciente: RAUL KUHN DE MORAES JUNIOR; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Apelação Criminal, Execução Provisória
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Apelação Criminal Execução Provisória

Case Brief

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Parties

RAUL KUHN DE MORAES JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a demora no julgamento da apelação defensiva configura constrangimento ilegal e justifica a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares alternativas
  2. 2 Como aferir excesso de prazo levando em conta a complexidade da causa e a quantidade de pena imposta

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque, analisados os prazos processuais (sentença em 4/5/2023, embargos julgados em 17/6/2023, apelação interposta em 20/6/2023, autos remetidos ao Tribunal em 3/8/2023, com encaminhamento ao MP e redistribuição por remanejamento de acervo), não se comprovou demora injustificada atribuível ao Judiciário nem flagrante excesso de prazo, ainda mais considerando a pena de 6 anos e o início da execução provisória, razão pela qual não se impôs a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Recomendar de ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que imprima máxima celeridade ao julgamento do recurso de apelação