HC 909065 - DECISAO

HC 909065 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser utilizado como substitutivo de revisão criminal contra acórdão já transitado em julgado, não sendo demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse conhecimento de ofício; ademais, verificou-se arcabouço probatório suficiente e ausência de nulidade processual capaz de macular a condenação.

Parties
Paciente: LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento Testemunhal, Coisa Julgada, Nulidade Processual, Prova Testemunhal, Roubo Qualificado
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Parties

LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de revisão criminal contra acórdão com trânsito em julgado
  2. 2 suficiência da prova para condenação por roubo qualificado
  3. 3 ilegalidade do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser utilizado como substitutivo de revisão criminal contra acórdão já transitado em julgado, não sendo demonstrada flagrante ilegalidade que autorizasse conhecimento de ofício; ademais, verificou-se arcabouço probatório suficiente e ausência de nulidade processual capaz de macular a condenação.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se e intimem-se