HC 914725 - DECISAO

HC 914725 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu da tese relativa à nulidade das provas por violação de domicílio por afronta ao princípio de vedação à supressão de instância; verificou-se perda superveniente do interesse processual quanto à impugnação da prisão cautelar, diante da condenação em primeiro grau com substituição da pena e expedição de alvará de soltura, razão pela qual conheceu em parte do habeas corpus e, nessa extensão, julgou-o prejudicado.

Parties
Paciente: LUCAS DA ROSA SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E, Nessa Extensão, Julgo O Prejudicado)
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, julgo-o prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Tráfico De Drogas, Supressão De Instância, Perda Superveniente Do Interesse
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidade De Provas Tráfico De Drogas Supressão De Instância Perda Superveniente Do Interesse

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Parties

LUCAS DA ROSA SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conheço Em Parte E, Nessa Extensão, Julgo O Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por violação de domicílio
  2. 2 ausência de fundamentação idônea e requisitos para prisão preventiva
  3. 3 presença de condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu da tese relativa à nulidade das provas por violação de domicílio por afronta ao princípio de vedação à supressão de instância; verificou-se perda superveniente do interesse processual quanto à impugnação da prisão cautelar, diante da condenação em primeiro grau com substituição da pena e expedição de alvará de soltura, razão pela qual conheceu em parte do habeas corpus e, nessa extensão, julgou-o prejudicado.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, julgo-o prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.