HC 909389 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque o pedido de absolvição/desclassificação já foi objeto de análise no HC n.º 860.596/SP, tratando-se de mera reiteração de pedido idêntico cuja impetração não merece seguimento, conforme jurisprudência desta Corte.
- Parties
- Paciente: THIAGO JULIANO ZANONI QUEIROZ; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Tráfico De Drogas, Porte Para Consumo, Lei N. 11.343/2006
Case Brief
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Parties
THIAGO JULIANO ZANONI QUEIROZ
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Prolator Do Acórdão
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 pedido de absolvição e desclassificação do crime de tráfico para porte para consumo pessoal
- 2 mera reiteração de habeas corpus já analisado em writ anterior (HC n.º 860.596/SP) impedindo o conhecimento
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque o pedido de absolvição/desclassificação já foi objeto de análise no HC n.º 860.596/SP, tratando-se de mera reiteração de pedido idêntico cuja impetração não merece seguimento, conforme jurisprudência desta Corte.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Liminar indeferida
- Não conheço do habeas corpus.
Full Case Text
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