HC 894350 - DECISAO

HC 894350 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao tribunal de origem, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão em 30/04/2024, restou evidenciada a perda do objeto do agravo regimental, que foi, portanto, julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Da Ordem De Habeas Corpus; Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Do Objeto

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Monocrática Que Não Conheceu Da Ordem De Habeas Corpus; Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 Efeito de ato superveniente sobre a continuidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao tribunal de origem, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão em 30/04/2024, restou evidenciada a perda do objeto do agravo regimental, que foi, portanto, julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental
  • Publique-se