RHC 193704 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque, segundo informações do sistema do Tribunal estadual, foi revogada a custódia cautelar do recorrente e expedido alvará de soltura em 19/6/2024, tornando sem objeto o pedido, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
- Parties
- Recorrente: Jerliandro Sorrentino dos Santos; Recorrido: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 July 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação Da Custódia Cautelar, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Jerliandro Sorrentino dos Santos
Recorrente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do recurso por superveniência da revogação da custódia cautelar e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque, segundo informações do sistema do Tribunal estadual, foi revogada a custódia cautelar do recorrente e expedido alvará de soltura em 19/6/2024, tornando sem objeto o pedido, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment