HC 931172 - DECISAO

HC 931172 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque, em cognição de plantão, há fundamentação idônea para a prisão preventiva: elementos nos autos indicam dolo eventual, materialidade e indícios de autoria, periculum libertatis em razão da gravidade concreta dos atos (conduzir embriagada, sem habilitação, em alta velocidade e tentativa de evasão), e a hipótese não se presta à prisão domiciliar por vedação legal (art. 318-A, I, do CPP); não se configura flagrante ilegalidade a justificar a concessão de habeas corpus liminar.

Parties
Paciente: COSMA SOARES SARMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória Em Plantão (indeferimento De Liminar)
Outcome
Pedido de liminar indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Dolo Eventual, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Dolo Eventual Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

COSMA SOARES SARMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória Em Plantão (indeferimento De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 reconhecimento do dolo eventual em homicídio na condução de veículo automotor

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque, em cognição de plantão, há fundamentação idônea para a prisão preventiva: elementos nos autos indicam dolo eventual, materialidade e indícios de autoria, periculum libertatis em razão da gravidade concreta dos atos (conduzir embriagada, sem habilitação, em alta velocidade e tentativa de evasão), e a hipótese não se presta à prisão domiciliar por vedação legal (art. 318-A, I, do CPP); não se configura flagrante ilegalidade a justificar a concessão de habeas corpus liminar.

Court Disposition

Pedido de liminar indeferido

Orders

  • Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, preferencialmente por malote digital e com senha de acesso para consulta ao processo
  • Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer