HC 928314 - DECISAO

HC 928314 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não se desincumbiu do ônus de instruir adequadamente a petição inicial, deixando de juntar documentos essenciais (decreto prisional, folha de antecedentes, comprovantes de residência e de ocupação), faltando prova pré-constituída necessária à análise da verossimilhança das alegações.

Parties
Impetrante: Impetrante; Paciente: Paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Instrução Probatória, Prisão Preventiva, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Instrução Probatória Prisão Preventiva Ônus Da Instrução Prova Pré Constituída

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Parties

Impetrante

Impetrante

Paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 instrução adequada do habeas corpus
  2. 2 exigência de prova pré-constituída no habeas corpus
  3. 3 ausência de documentos essenciais para verificação da verossimilhança das alegações

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não se desincumbiu do ônus de instruir adequadamente a petição inicial, deixando de juntar documentos essenciais (decreto prisional, folha de antecedentes, comprovantes de residência e de ocupação), faltando prova pré-constituída necessária à análise da verossimilhança das alegações.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.