HC 928198 - DECISAO

HC 928198 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva, o que tornou sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: DEUSDEDITE SOARES DE NOVAIS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Expedição De Mandado De Prisão, Trânsito Em Julgado, Cumprimento De Pena, Revogação De Prisão Preventiva, Resolução 474 Do CNJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Expedição De Mandado De Prisão Trânsito Em Julgado Cumprimento De Pena Revogação De Prisão Preventiva Resolução 474 Do CNJ

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Parties

DEUSDEDITE SOARES DE NOVAIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 execução da pena em regime mais gravoso do que o fixado na sentença condenatória
  2. 2 expedição de mandado de prisão sem prévia intimação
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de modificação superveniente do quadro fático-processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva, o que tornou sem objeto a impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.