HC 896456 - DECISAO
O writ foi julgado prejudicado porque o acórdão impugnado foi anulado em sede de embargos de declaração no TJSP e, subsequentemente, houve sentença condenatória na origem que impôs nova realidade processual e novo título prisional, tornando inócuo o habeas corpus interposto quando daquela realidade anterior.
- Parties
- Paciente: Jhonnson Ferreira Ricardo; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Writ Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
- Outcome
- Writ prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Superveniência De Sentença, Anulação De Acórdão, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
Jhonnson Ferreira Ricardo
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea para a custódia cautelar
- 2 falta dos requisitos para manutenção da prisão preventiva
- 3 cerceamento de defesa por julgamento virtual sem sustentação oral
Ratio Decidendi
O writ foi julgado prejudicado porque o acórdão impugnado foi anulado em sede de embargos de declaração no TJSP e, subsequentemente, houve sentença condenatória na origem que impôs nova realidade processual e novo título prisional, tornando inócuo o habeas corpus interposto quando daquela realidade anterior.
Court Disposition
Writ prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente writ com supedâneo no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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