HC 932476 - DECISAO

HC 932476 - DECISAO

Considerando que o Supremo Tribunal Federal concedeu ordem no HC n. 244.342/MG revogando a prisão preventiva do paciente, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus impetrado nesta instância, tornando-o prejudicado.

Parties
Paciente: LEONARDO SILVA MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

LEONARDO SILVA MOREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de ordem pelo Supremo Tribunal Federal que revogou a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de imposição de medidas cautelares diversas pelo juízo competente (art. 319 do CPP)
  3. 3 superveniente perda do objeto do habeas corpus local em face de decisão superior

Ratio Decidendi

Considerando que o Supremo Tribunal Federal concedeu ordem no HC n. 244.342/MG revogando a prisão preventiva do paciente, houve perda superveniente do objeto do habeas corpus impetrado nesta instância, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.