HC 934100 - DECISAO

HC 934100 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelas informações de confissão e pelo risco de fuga (fuga do distrito da culpa), sendo inadequado o writ para reexame de questões fático-probatórias; portanto mantém-se a custódia preventiva.

Parties
Paciente: Alan Alves da Costa; Órgão Coator: Tribunal de Justiça da Bahia; Juízo De Primeiro Grau: Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Bom Jesus da Lapa/BA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Gravidade Concreta Periculum Libertatis

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Alan Alves da Costa

Paciente

Tribunal de Justiça da Bahia

Órgão Coator

Juízo de Direito da Vara Criminal da comarca de Bom Jesus da Lapa/BA

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de revisão de autoria no habeas corpus
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 fuga do distrito da culpa como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea pela gravidade concreta do homicídio qualificado, pelas informações de confissão e pelo risco de fuga (fuga do distrito da culpa), sendo inadequado o writ para reexame de questões fático-probatórias; portanto mantém-se a custódia preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.