HC 928736 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que criou novo título para a custódia do paciente, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício, e considerando-se a fundamentação do juízo de origem quanto a antecedentes e reiteração delitiva que justificam a custódia cautelar.
- Parties
- Paciente: WILLIAN DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Indeferimento De Liminar
- Outcome
- julgo prejudicado o habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Regime Prisional, Reiteração Delitiva, Liberdade Provisória
Case Brief
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Parties
WILLIAN DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração De Indeferimento De Liminar
Legal Issues
- 1 reconsideração de decisão que indeferiu liminar em habeas corpus
- 2 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre pedido de habeas corpus
- 3 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício na ausência de flagrante ilegalidade
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que criou novo título para a custódia do paciente, não havendo flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício, e considerando-se a fundamentação do juízo de origem quanto a antecedentes e reiteração delitiva que justificam a custódia cautelar.
Court Disposition
julgo prejudicado o habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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