RHC 177673 - DECISAO
A ausência de interrogatório decorreu da condição de foragido do recorrente; como havia advogado constituído nos autos, não se caracteriza cerceamento de defesa nem nulidade, aplicando-se a jurisprudência do STJ que impede reconhecer nulidade nessas condições e o entendimento de que não se pode beneficiar da própria torpeza.
- Parties
- Recorrente: JEAN DE PAULA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Interrogatório, Videoconferência, Cerceamento De Defesa, Réu Foragido
Case Brief
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Parties
JEAN DE PAULA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 Cerceamento de defesa pela não realização de interrogatório por videoconferência
- 2 Possibilidade de nulidade quando o réu é foragido e possui advogado constituído
Ratio Decidendi
A ausência de interrogatório decorreu da condição de foragido do recorrente; como havia advogado constituído nos autos, não se caracteriza cerceamento de defesa nem nulidade, aplicando-se a jurisprudência do STJ que impede reconhecer nulidade nessas condições e o entendimento de que não se pode beneficiar da própria torpeza.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Orders
- Liminar indeferida
- Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Full Case Text
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