HC 901917 - DECISAO

HC 901917 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao site da Corte estadual, foi proferida sentença condenatória na Ação Penal n. 1500220-65.2024.8.26.0556 e foi facultado ao réu recorrer em liberdade, de modo que o mandamus substitutivo de recurso próprio perdeu objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MARCOS APARECIDO NUNES; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Flagrante, Sentença Condenatória, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Flagrante Sentença Condenatória Recurso Em Liberdade

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Parties

MARCOS APARECIDO NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

  1. 1 ausência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao site da Corte estadual, foi proferida sentença condenatória na Ação Penal n. 1500220-65.2024.8.26.0556 e foi facultado ao réu recorrer em liberdade, de modo que o mandamus substitutivo de recurso próprio perdeu objeto, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.