HC 934432 - DECISAO

HC 934432 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691/STF ante a ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão de origem que indeferiu a liminar, sendo prudente aguardar o julgamento do mérito pelo tribunal de origem, pois a prisão preventiva ostentava fundamentação prima facie quanto à garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Parties
Paciente: JOELSON SOUSA ARAUJO; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Relator; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf

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Parties

JOELSON SOUSA ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Relator; Mérito Do Writ Na Origem Ainda Não Julgado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar por relator (Súmula 691/STF)
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus por aplicação da Súmula 691/STF ante a ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão de origem que indeferiu a liminar, sendo prudente aguardar o julgamento do mérito pelo tribunal de origem, pois a prisão preventiva ostentava fundamentação prima facie quanto à garantia da ordem pública e conveniência da instrução.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.