HC 929668 - DECISAO
Reconsiderou-se a decisão e, analisando-se o habeas corpus, concluiu-se que não se trata de hipótese que permita valoração antecipada da matéria, sendo vedado conhecer de habeas corpus dirigido contra indeferimento de liminar em pedido submetido a tribunal superior, nos termos da Súmula nº 691/STF, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse exceção.
- Parties
- Impetrante: OSVALDO GOMES DE CARVALHO SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Liminar, Súmula Nº 691/stf, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
OSVALDO GOMES DE CARVALHO SILVA
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar em habeas corpus requerido a tribunal superior
- 2 Aplicação da Súmula nº 691/STF
- 3 Necessidade de demonstração de flagrante ilegalidade como exceção ao óbice sumular
Ratio Decidendi
Reconsiderou-se a decisão e, analisando-se o habeas corpus, concluiu-se que não se trata de hipótese que permita valoração antecipada da matéria, sendo vedado conhecer de habeas corpus dirigido contra indeferimento de liminar em pedido submetido a tribunal superior, nos termos da Súmula nº 691/STF, não estando demonstrada flagrante ilegalidade que justificasse exceção.
Court Disposition
não conheço do presente habeas corpus.
Orders
- Reconsidero a decisão de fls. 37-38.
- Não conheço do presente habeas corpus.
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