HC 934144 - DECISAO

HC 934144 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via eleita e, no exame de ofício, não há flagrante ilegalidade. A decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, antecedentes e risco de reiteração) e na inadequação de medidas cautelares diversas diante da atuação de organização criminosa, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência citada, de modo que a custódia cautelar foi mantida e a ordem denegada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada. Custódia cautelar mantida.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Judicial

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação específica para cada preso
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ou revisão criminal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação da via eleita e, no exame de ofício, não há flagrante ilegalidade. A decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, antecedentes e risco de reiteração) e na inadequação de medidas cautelares diversas diante da atuação de organização criminosa, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e da jurisprudência citada, de modo que a custódia cautelar foi mantida e a ordem denegada.

Court Disposition

Ordem denegada. Custódia cautelar mantida.

Orders

  • Ordem denegada
  • Custódia cautelar mantida