HC 881837 - DECISAO

HC 881837 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque a via não é adequada para reexaminar a alegada fragilidade probatória sobre autoria; e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em dados concretos (identificação por imagens, análise de celular e geolocalização, prática de outros roubos, emprego de arma, restrição da liberdade das vítimas e período de fuga de quatro meses), revelando necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: Gabriel Junior Alessio; Órgão Julgador a Quo: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Writ conhecido em parte e, nessa parte, denegado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prova, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prova Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Gabriel Junior Alessio

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Julgador a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de análise de alegada fragilidade probatória na via do habeas corpus
  2. 2 fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 e art. 318 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus, mas denegou-se a ordem porque a via não é adequada para reexaminar a alegada fragilidade probatória sobre autoria; e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em dados concretos (identificação por imagens, análise de celular e geolocalização, prática de outros roubos, emprego de arma, restrição da liberdade das vítimas e período de fuga de quatro meses), revelando necessidade de garantia da ordem pública e de assegurar a aplicação da lei penal, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Writ conhecido em parte e, nessa parte, denegado.

Orders

  • Publique-se.
  • Writ conhecido em parte e, nessa parte, denegado.