HC 663052 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a Revisão Criminal n. 0012185-49.2023.8.16.0000 foi julgada procedente para absolver o acusado (acórdão de 8/8/2023), satisfazendo o pedido de absolvição formulado no writ, sem interposição de recurso.
- Parties
- Paciente: ALAN DOUGLAS CARDOSO SANTANA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- julgo prejudicado o habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Revisão Criminal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Absolvição
Case Brief
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Parties
ALAN DOUGLAS CARDOSO SANTANA
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 alegação de coação ilegal em razão de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- 2 legalidade do reconhecimento fotográfico realizado em desacordo com o art. 226 do CPP
- 3 prejudicialidade do habeas corpus em face de decisão posterior que concede a providência pleiteada
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a Revisão Criminal n. 0012185-49.2023.8.16.0000 foi julgada procedente para absolver o acusado (acórdão de 8/8/2023), satisfazendo o pedido de absolvição formulado no writ, sem interposição de recurso.
Court Disposition
julgo prejudicado o habeas corpus
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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