HC 801375 - DECISAO

HC 801375 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão da sentença absolutória proferida em 4/5/2023 no Processo n. 0716377-63.2019.8.07.0003, que tornou sem efeito o pedido formulado no presente habeas corpus.

Parties
Paciente: JONAS JEFFERSON LERO RODRIGUES; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Prejudicialidade (perda Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado (perda do objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Coação Ilegal, Pronúncia, Reconhecimento Pessoal, Prejudicialidade, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Coação Ilegal Pronúncia Reconhecimento Pessoal Prejudicialidade Perda Do Objeto

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Parties

JONAS JEFFERSON LERO RODRIGUES

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Prejudicialidade (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no Recurso em Sentido Estrito n. 0716377-63.2019.8.07.0003
  2. 2 Validade do reconhecimento pessoal realizado em desacordo com as regras do art. 226 do CPP
  3. 3 Efeito de sentença absolutória superveniente sobre o habeas corpus (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda do objeto em razão da sentença absolutória proferida em 4/5/2023 no Processo n. 0716377-63.2019.8.07.0003, que tornou sem efeito o pedido formulado no presente habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado (perda do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.