HC 790305 - DECISAO

HC 790305 - DECISAO

Habeas corpus considerado prejudicado em razão do trânsito em julgado da condenação do paciente, que converteu a execução provisória em definitiva.

Parties
Paciente: MAICON DOUGLAS GABRIEL MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Trânsito Em Julgado, Execução Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Trânsito Em Julgado Execução Provisória

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Parties

MAICON DOUGLAS GABRIEL MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para justificar o decreto de segregação cautelar
  2. 2 Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 Conversão da execução provisória em definitiva em razão do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Habeas corpus considerado prejudicado em razão do trânsito em julgado da condenação do paciente, que converteu a execução provisória em definitiva.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • julgo prejudicado o habeas corpus