HC 931137 - DECISAO

HC 931137 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da concessão, pelo Juízo da Execução Criminal em 30/7/2024, da progressão para o regime semiaberto ao ora paciente, acarretando perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Paciente: SERGIO DOMINGOS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Execução Penal, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Execução Penal Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

SERGIO DOMINGOS PEREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal decorrente de acórdão
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 concessão de progressão para o regime semiaberto pelo Juízo da Execução Criminal

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da concessão, pelo Juízo da Execução Criminal em 30/7/2024, da progressão para o regime semiaberto ao ora paciente, acarretando perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.