HC 929343 - DECISAO

HC 929343 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a ordem de liberação pretendida pelo paciente já havia sido cumprida em 16/7/2024, configurando perda superveniente do objeto, fundamento que autoriza o julgamento de prejudicialidade nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DIEGO JONATHAN BATISTA RODRIGUES; Impetrado: Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Execução De Alvará De Soltura, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Execução De Alvará De Soltura Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

DIEGO JONATHAN BATISTA RODRIGUES

Paciente

Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existiu excesso de prazo no cumprimento do alvará de soltura?
  2. 2 havaes de perda superveniente do objeto em razão do cumprimento da ordem de soltura?
  3. 3 deveria ser concedida liminar para o imediato cumprimento do alvará?

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a ordem de liberação pretendida pelo paciente já havia sido cumprida em 16/7/2024, configurando perda superveniente do objeto, fundamento que autoriza o julgamento de prejudicialidade nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.