HC 926491 - DECISAO

HC 926491 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via escolhida configuraria substituição de recurso próprio sem ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; subsidiariamente, a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, grande quantidade de entorpecentes apreendida e risco de reiteração delitiva), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não se recomenda a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: CLAUDIO HENRIQUE LOPES; Corréu/denunciado: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO; Manifestante/custos Iuris: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Substituição Por Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Fundamentação Da Prisão Preventiva Substituição Por Medidas Cautelares

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Parties

CLAUDIO HENRIQUE LOPES

Paciente

CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO

Corréu/denunciado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/custos Iuris

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via escolhida configuraria substituição de recurso próprio sem ilegalidade flagrante a ser sanada de ofício; subsidiariamente, a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta, grande quantidade de entorpecentes apreendida e risco de reiteração delitiva), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não se recomenda a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus