HC 811763 - DECISAO

HC 811763 - DECISAO

O pedido está prejudicado; diante das informações do Tribunal de origem de que, em 25/05/2023, os recursos especial e extraordinário não foram admitidos, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: CRISTIANO ROGERIO DA SILVA CORREA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Recurso Especial, Recurso Extraordinário
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Recurso Especial Recurso Extraordinário

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Parties

CRISTIANO ROGERIO DA SILVA CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no processamento de recurso especial e recurso extraordinário
  2. 2 revogação da prisão preventiva em razão de suposto excesso de prazo recursal

Ratio Decidendi

O pedido está prejudicado; diante das informações do Tribunal de origem de que, em 25/05/2023, os recursos especial e extraordinário não foram admitidos, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus