HC 924602 - DECISAO

HC 924602 - DECISAO

Concluiu-se que há elementos concretos aptos a justificar a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP – notadamente a variedade e quantidade de drogas apreendidas, a presença de petrechos típicos da traficância e quantia em dinheiro, corroborados por relatório policial, depoimentos e laudo preliminar – de modo que a custódia cautelar é necessária para resguardar a ordem pública e a instrução processual, implicando a denegação do habeas corpus.

Parties
Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Informações Prestadas; MPF Manifestou Se Pelo Não Conhecimento; Origem: Processo N. 1500231 23.2024.8.26.0612, 4ª Vara Judicial De Taquaritinga/sp, Em Fase De Apresentação De Defesas Prévias
Outcome
denego o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Informações Prestadas; MPF Manifestou Se Pelo Não Conhecimento; Origem: Processo N. 1500231 23.2024.8.26.0612, 4ª Vara Judicial De Taquaritinga/sp, Em Fase De Apresentação De Defesas Prévias

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria a partir de apreensões e demais elementos informativos

Ratio Decidendi

Concluiu-se que há elementos concretos aptos a justificar a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP – notadamente a variedade e quantidade de drogas apreendidas, a presença de petrechos típicos da traficância e quantia em dinheiro, corroborados por relatório policial, depoimentos e laudo preliminar – de modo que a custódia cautelar é necessária para resguardar a ordem pública e a instrução processual, implicando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.