RHC 172653 - DECISAO

RHC 172653 - DECISAO

O Tribunal entendeu que existem indícios fortes de que o paciente integra organização criminosa e atua no tráfico e na associação para o tráfico, comprovados por interceptações e outros elementos, havendo contemporaneidade, periculosidade específica e necessidade de desestruturar a organização, o que torna idônea a fundamentação da prisão preventiva e justifica a manutenção da medida nos termos do art. 312 do CPP; portanto, negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: Ruziel Rodrigues Batista; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Periculosidade, Contemporaneidade Da Prisão, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Periculosidade Contemporaneidade Da Prisão Liberdade Provisória

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Parties

Ruziel Rodrigues Batista

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de interrogatório
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade do decreto preventivo

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que existem indícios fortes de que o paciente integra organização criminosa e atua no tráfico e na associação para o tráfico, comprovados por interceptações e outros elementos, havendo contemporaneidade, periculosidade específica e necessidade de desestruturar a organização, o que torna idônea a fundamentação da prisão preventiva e justifica a manutenção da medida nos termos do art. 312 do CPP; portanto, negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.